Termos de Uso

1. Objeto e Serviços Prestados

1.1 A Prestadora disponibiliza planos pagos para OSCs, englobando:

• Criação e hospedagem do site institucional;
• Configuração de domínio personalizado (quando contratado ou aplicável);
• Publicação e ajustes de conteúdo fornecido pela OSC;
• Personalização básica da identidade visual;
• Disponibilização de painel administrativo para gestão, publicação e edição de conteúdos institucionais da CONTRATANTE;
• Manutenção técnica, atualizações pontuais e suporte remoto durante o período contratado.

1.2 O serviço poderá passar por janelas programadas ou emergenciais de manutenção, para ajustes técnicos ou melhorias, comunicadas previamente quando possível. A PRESTADORA buscará garantir a máxima disponibilidade do painel, exceto em situações de força maior.

1.3 O site poderá exibir dados bancários e chave PIX para doações, instruções para contribuições, divulgação de vagas para voluntariado, depoimentos, apresentação da equipe, lista de parceiros e documentos institucionais.

2. Cadastro e Responsabilidade dos Dados

2.1 O Usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e publicadas no website, devendo garantir autorizações legais para uso de imagens, depoimentos, nomes, logotipos e documentos de terceiros.

2.2 O Usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados e é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.

3. Conteúdo Publicado e Proibições

3.1 É vedado o uso do serviço para publicação de qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violador de direitos autorais ou que infrinja a legislação vigente.

3.2 É proibido o uso do painel para publicação, edição ou armazenamento de conteúdos ilícitos, sensíveis sem autorização expressa, violação de direitos autorais, phishing, spam ou qualquer prática ilícita ou contrária à legislação vigente e aos presentes Termos.

3.3 A PRESTADORA reserva-se o direito de remover, suspender ou bloquear conteúdos e acessos ao painel ou site sempre que identificar infrações a estes Termos, suspeita de fraude, ou ordens judiciais competentes, notificando o usuário quando possível.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1 A PRESTADORA não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pela OSC no site, nem por possíveis danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço por fatores externos (falhas de energia, internet, provedores terceiros, entre outros).

4.2 A responsabilidade da PRESTADORA está limitada ao valor pago pelo plano nos últimos três meses anteriores ao evento, exceto nos casos previstos em lei.

5. Propriedade Intelectual

5.1 O código-fonte, modelos, estrutura, funcionalidades e demais tecnologias empregadas são de titularidade da PRESTADORA, concedendo-se à OSC licença de uso limitada e não exclusiva, restrita à vigência contratada.

5.2 Os conteúdos institucionais fornecidos pela OSC permanecem sob sua titularidade.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7. Vigência, Cancelamento e Rescisão

7.1 Estes Termos permanecem válidos enquanto o serviço estiver ativo para a OSC.

7.2 O usuário pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, observadas as condições comerciais previstas no plano contratado.

7.3 A PRESTADORA pode rescindir unilateralmente o serviço em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário.

7.4 O aceite dos presentes Termos realizado eletronicamente via sistema, plataforma ou e-mail tem validade jurídica plena, equiparando-se à assinatura física para todos os fins legais.